MINUTA — PENDENTE DE REVISÃO JURÍDICA. Este texto é um rascunho de trabalho e ainda não foi revisado nem aprovado por advogado. Os campos entre colchetes [●] devem ser preenchidos pela empresa. Não deve ser tratado como documento juridicamente válido até a aprovação.
Política de Privacidade
Versão: draft-2026-10 (minuta). Última atualização: [●].
1. Quem é o controlador
[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [●], com sede em [●] ("MeuPedido.chat"), é a controladora dos dados pessoais tratados neste cadastro. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME E CANAL DE CONTATO A DEFINIR].
2. Quais dados coletamos no cadastro
Dados da empresa: nome fantasia, razão social e CNPJ (se informados), segmento, cidade e estado e descrição da atividade. Dados do responsável: nome completo, e-mail e telefone/WhatsApp. Dados técnicos: registro do aceite dos termos (versão e data/hora) e um identificador derivado do endereço IP, armazenado de forma não reversível, usado para prevenir abusos. Não coletamos documentos pessoais nem dados de pagamento neste formulário.
3. Para que usamos
(a) Verificar que o e-mail pertence ao solicitante; (b) analisar a solicitação de adesão e entrar em contato sobre ela; (c) criar a empresa e o acesso do proprietário, em caso de aprovação; (d) prevenir fraudes e abusos e manter registros de segurança; (e) cumprir obrigações legais.
4. Bases legais
Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD); consentimento para o contato sobre a solicitação (art. 7º, I); legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). [BASES A CONFIRMAR PELA REVISÃO JURÍDICA].
5. Com quem compartilhamos
Com prestadores que viabilizam o serviço, como hospedagem e infraestrutura em nuvem (Amazon Web Services) e envio de e-mails, sempre limitados ao necessário. Não vendemos dados pessoais. [LISTA DE OPERADORES A CONFIRMAR].
6. Por quanto tempo guardamos
Solicitações aprovadas: durante a relação com a empresa e pelos prazos legais aplicáveis. Solicitações recusadas ou expiradas: [PRAZO A DEFINIR, por exemplo 12 meses]. Códigos de verificação são guardados apenas de forma não reversível e expiram em poucos minutos. [PRAZOS A DEFINIR PELA REVISÃO JURÍDICA; a rotina de eliminação ainda será implementada].
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18, LGPD), pelo canal do encarregado indicado acima.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais, como comunicação criptografada, armazenamento de códigos e credenciais apenas em forma não reversível, controle de acesso por papel e registro de eventos de segurança.
9. Cookies e rastreamento
Este site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Durante o cadastro, o navegador guarda temporariamente (apenas nesta aba) o identificador da sua solicitação para você acompanhar a situação.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão comunicadas.